A Prefeitura de Bonito publicou nesta semana o edital de seleção para famílias interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão disponibilizadas 20 unidades habitacionais que serão construídas no Loteamento Social Rio Mimoso, destinadas a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa federal.
As casas terão área construída de 53,86 metros quadrados, com dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro, lavanderia e varanda, oferecendo mais segurança e qualidade de vida aos futuros moradores.
Para participar da seleção, a renda bruta familiar mensal não pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Além disso, os candidatos devem ter no mínimo 18 anos ou serem emancipados, possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estar inscritos nos sistemas habitacionais exigidos pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e comprovar residência em Bonito há pelo menos dois anos e seis meses.
O edital também estabelece que os interessados não podem possuir imóvel urbano ou rural em qualquer parte do país nem ter sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais ou de regularização fundiária.
Vagas reservadas para grupos prioritários
A distribuição das moradias prevê critérios de inclusão social e atendimento a públicos prioritários. Das 20 unidades disponíveis, seis serão destinadas a famílias chefiadas por mulheres, incluindo uma vaga reservada para mulher vítima de violência doméstica com medida protetiva.
Outras duas casas serão destinadas a famílias com pessoas com deficiência, sendo uma delas para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Duas unidades atenderão idosos com idade igual ou superior a 60 anos. As dez moradias restantes serão destinadas à ampla concorrência.
Inscrições começam em julho
As inscrições ocorrerão presencialmente entre os dias 24 de julho e 21 de agosto, no Departamento Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (Demurf), localizado na Rua 24 de Fevereiro, nº 1.780, no Centro de Bonito.
Os interessados deverão apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de residência e documentos que comprovem os cadastros exigidos pelo programa. A prefeitura alerta que inscrições com documentação incompleta ou apresentadas fora do prazo serão automaticamente desclassificadas.
Cronograma da seleção
Após o período de inscrições, a administração municipal realizará a análise documental, visitas técnicas e a divulgação das listas preliminar e final dos contemplados. O resultado definitivo está previsto para ser publicado no dia 30 de setembro.
As famílias selecionadas ainda participarão de atividades de acompanhamento social, com orientações sobre educação financeira, convivência comunitária e direitos e deveres dos beneficiários. A definição de qual imóvel será destinado a cada família ocorrerá posteriormente por meio de sorteio público.
A iniciativa integra as ações do programa Minha Casa, Minha Vida, retomado pelo Governo Federal, que busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reduzir o déficit habitacional nos municípios brasileiros.