Ordem do STF foi emitida após Ramagem, condenado por trama golpista, ser flagrado em Miami, violando restrição de deixar o país; Câmara não autorizou missão no exterior e não havia sido comunicada sobre a viagem.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar ter sido filmado em Miami, nos Estados Unidos, conforme noticiado pelo site PlatôBR na última quarta-feira (19).
A medida foi tomada porque Ramagem, condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e que recorre em liberdade, estava sob uma restrição judicial que o proibia de deixar o território nacional.
Violação de Medidas Cautelares
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, teve todos os seus passaportes apreendidos e estava explicitamente proibido por Moraes de sair do Brasil.
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A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar e não autorizou nenhuma missão oficial para ele no exterior.
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O deputado havia apresentado sucessivos atestados médicos que cobriam os períodos de setembro, outubro e iriam até 12 de dezembro.
Após a divulgação da presença de Ramagem nos EUA, deputados da bancada do PSOL protocolaram um pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal.
A íntegra da decisão de Moraes e os detalhes da suposta fuga ainda não foram divulgados oficialmente. A defesa do deputado informou que não se manifestará sobre o decreto de prisão.