O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), abriu um edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os recursos, provenientes do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), visam financiar projetos que melhorem a qualidade de vida de populações vulneráveis.
As iniciativas devem focar em grupos como vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos. O edital contempla três áreas principais:
- Criança e Adolescente: R$ 6 milhões
- Direitos Humanos: R$ 4,35 milhões
- Assistência Social: R$ 4,65 milhões
Entre os eixos prioritários para os projetos estão o enfrentamento à violência infantil, o combate ao trabalho infantil, a inclusão digital e a qualificação profissional de jovens.
Cada organização poderá apresentar até um projeto por área temática, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, conforme a modalidade. A seleção será conduzida por uma comissão estadual, que avaliará a aderência aos objetivos do edital, a viabilidade técnica e financeira, e a experiência da entidade proponente.
As inscrições tiveram início em 28 de maio. As OSCs interessadas devem possuir CNPJ ativo, estar regularizadas e inscritas nos conselhos municipais competentes. As propostas devem ser enviadas via Sedex ou entregues pessoalmente na sede da Sead, em Campo Grande. Em caso de documentação incompleta, as organizações terão até dois dias úteis para correção após a notificação.
Todo o processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as entidades do terceiro setor. Qualquer irregularidade pode levar à desclassificação ou rescisão contratual.
O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis no site da Sead: https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: sutes@sead.ms.gov.br.