Conforme a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será votada proposta do Poder Executivo que fixa em 5,06% a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Outros três projetos estão previstos para apreciação. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”.
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Por fim, em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025.