Governo de MS anuncia reforma administrativa com fusão de secretarias e mudanças na estrutura estadual

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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na terça-feira (17), uma proposta de reforma administrativa que prevê alterações na organização das secretarias estaduais, redistribuição de responsabilidades e mudanças na vinculação de fundações públicas. A iniciativa, apresentada pelo governador Eduardo Riedel, tem como objetivo reduzir custos administrativos, melhorar a gestão dos recursos e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos à população.

A reestruturação pretende diminuir o número de secretarias estaduais, concentrando atividades semelhantes em uma mesma estrutura administrativa. Segundo o governador, a intenção é modernizar a gestão pública sem comprometer a execução das políticas e o atendimento aos cidadãos.

Entre as principais alterações está a união da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). Com a mudança, será criada a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, que passará a coordenar as políticas públicas dessas três áreas.

Mudanças na segurança pública

A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também passará por uma divisão administrativa. A proposta prevê a criação de duas pastas com atribuições específicas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela coordenação das forças de segurança, incluindo as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiro, a Perícia e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Já a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seapes) concentrará as atividades relacionadas à Polícia Penal, à administração penitenciária e à execução das medidas socioeducativas.

Fundações estaduais terão novas secretarias responsáveis

Outra frente da reforma envolve a transferência de fundações que atualmente estão vinculadas à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).

Pelo novo modelo proposto:

  • A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) ficará vinculada à Semadesc, responsável pelas áreas de meio ambiente, desenvolvimento, ciência e tecnologia.

  • A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) passará para a estrutura da Casa Civil.

  • A Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte) será incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Educação (SED).

A proposta também prevê mudanças na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), que terá uma Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica no lugar da atual estrutura de Gestão Estratégica e Municipalismo.

Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estão previstas duas novas secretarias-executivas: uma voltada à Administração Tributária e outra à Gestão Financeira.

Proposta será analisada pela Assembleia Legislativa

As alterações fazem parte de um pacote de 26 projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em 17 de novembro. Portanto, as mudanças ainda dependem da tramitação e aprovação dos projetos para serem implementadas.

A reorganização deverá orientar a estrutura administrativa do Governo Estadual a partir de 2027, caso as propostas sejam aprovadas.

Com a reforma, o governo pretende reduzir estruturas administrativas, evitar sobreposição de funções e direcionar mais recursos à execução de políticas públicas. A definição sobre os futuros ocupantes dos cargos de primeiro escalão também ficará para depois da conclusão da votação e da organização do novo organograma estadual.