O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), prepara o envio de dois conjuntos de propostas à Assembleia Legislativa (Alems) em novembro. As iniciativas envolvem mudanças na organização do governo estadual e medidas para adequar as contas públicas às projeções financeiras dos próximos anos.
Uma das propostas será dedicada à área fiscal, enquanto a outra tratará da reforma administrativa. Entre as principais mudanças previstas está a divisão da atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas estruturas independentes, com uma pasta voltada à Justiça e outra responsável pela Segurança Pública.
A reorganização faz parte do planejamento do Executivo para o período de 2027 a 2030, correspondente ao segundo mandato de Riedel, que começa em 1º de janeiro de 2027. A intenção é revisar o funcionamento da máquina pública e definir as atribuições dos órgãos estaduais para a próxima etapa da gestão.
Separação da Justiça e da Segurança Pública
Atualmente, a Sejusp concentra competências relacionadas à segurança pública, à Justiça e à administração penitenciária. Com o desmembramento, o governo pretende distribuir essas responsabilidades entre duas secretarias, cada uma com estrutura administrativa e comando próprios.
A proposta deverá detalhar como serão repartidos os órgãos, as funções e os cargos vinculados à secretaria atual. A divisão também poderá resultar em mudanças no primeiro escalão do governo, embora os nomes dos futuros titulares ainda não tenham sido definidos.
Outras áreas da administração estadual poderão passar por alterações, mas, até o momento, não há confirmação sobre eventuais fusões, extinções ou criação de novas pastas além da separação anunciada.
Pacote fiscal e orçamento de 2027
O segundo conjunto de medidas terá como foco a situação financeira do Estado. O conteúdo ainda não foi detalhado publicamente, mas a proposta deverá abordar o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle dos gastos administrativos e a manutenção dos investimentos públicos.
Não há confirmação, até o momento, de mudanças em benefícios fiscais, criação ou alteração de tributos ou medidas específicas de redução de despesas.
A discussão ocorre durante a tramitação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O orçamento estadual projetado é de R$ 27,99 bilhões, valor 2,95% superior aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.
Do total estimado para o próximo exercício, cerca de R$ 13,5 bilhões estão destinados a despesas com pessoal e encargos sociais, enquanto aproximadamente R$ 2,45 bilhões são reservados para investimentos.
Os números colocam em evidência o desafio de conciliar as despesas obrigatórias com recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.