Estudos vão avaliar a situação da espécie nas bacias dos rios Paraguai e Paraná e subsidiar decisão sobre a continuidade da proibição da pesca, prevista até março de 2027.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou a captura, o manejo e o transporte de exemplares de dourado (Salminus brasiliensis) para a realização de pesquisas científicas nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai e do Paraná. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.767, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (23).
A autorização tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a população de dourados nos rios sul-mato-grossenses e reunir informações técnicas que ajudem o governo estadual a decidir sobre uma possível prorrogação da proibição da pesca da espécie. A restrição está em vigor desde 2019 e tem prazo atual até 31 de março de 2027.
A medida é exclusiva para atividades científicas e não representa a liberação da captura para pescadores profissionais, amadores ou esportivos. Os pesquisadores deverão seguir os procedimentos estabelecidos no projeto, e a retirada de tecidos, escamas e outras estruturas biológicas, assim como o sacrifício de exemplares, deverá se limitar ao necessário para as análises.
Pesquisas envolvem universidades e Embrapa
Os trabalhos integram o projeto interinstitucional Estado da Arte do Dourado em Mato Grosso do Sul, desenvolvido por meio de cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Imasul, a Embrapa Pantanal e instituições de ensino superior.
Entre os pontos investigados estão a estrutura etária dos peixes, a composição das populações, a dinâmica da pesca e a percepção de pescadores e comunidades ribeirinhas sobre a presença da espécie nos rios.
O governo estadual aprovou R$ 1,3 milhão para financiar sete projetos científicos relacionados ao dourado, por meio de uma chamada da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), em parceria com o Imasul.
Os resultados parciais e os relatórios finais deverão ser apresentados ao órgão ambiental conforme o cronograma estabelecido. A portaria não determina uma quantidade fixa de peixes que poderão ser capturados, mas exige o cumprimento da metodologia científica aprovada.
Proibição da pesca segue até março de 2027
A restrição à pesca do dourado começou em janeiro de 2019, com a Lei Estadual nº 5.321. Posteriormente, a legislação foi alterada para ampliar o prazo da proibição, que atualmente se estende até 31 de março de 2027.
A legislação prevê exceções específicas, incluindo a modalidade pesque e solte, o consumo próprio por pescadores profissionais e ribeirinhos e exemplares provenientes de criação em cativeiro, desde que respeitadas as condições legais.
A realização dos estudos científicos é uma das medidas previstas para embasar a discussão sobre a continuidade da restrição. A legislação estabelece a apresentação dos resultados até 28 de fevereiro de 2027, além da realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para avaliar os efeitos da proibição.
Dados anteriores apontaram mudanças nas capturas
Levantamentos do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPesca/MS), referentes ao período anterior à proibição, registraram aumento na quantidade de dourados capturados na Bacia do Alto Paraguai entre 2016 e 2018.
Os registros passaram de 6,4 toneladas em 2016 para 7,5 toneladas em 2018, uma elevação de aproximadamente 16,7%. Em 2017, porém, o volume havia caído para 5,6 toneladas.
Os dados também indicaram diferenças entre as modalidades de pesca: enquanto os registros da pesca esportiva cresceram no período, os da pesca profissional apresentaram redução. Essas informações históricas ajudam a contextualizar a necessidade de estudos mais recentes, mas, isoladamente, não permitem determinar a situação atual da espécie.
Uma pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), concluída em 2006 e baseada em dados do Rio Miranda, também identificou redução no comprimento de primeira maturação sexual do dourado. O indicador passou de 58,8 centímetros, em registros referentes a 1980, para 34,7 centímetros no período de 2000 a 2005. O estudo apontou possíveis sinais de pressão pesqueira sobre a população analisada.
Estudos devem orientar decisões futuras
O dourado é um peixe migrador de importância ecológica e econômica para Mato Grosso do Sul, especialmente em regiões ligadas à pesca esportiva e ao turismo. Por isso, conhecer a distribuição, a idade e as condições das populações é considerado relevante para a gestão dos recursos pesqueiros.
Com a autorização concedida pelo Imasul, os pesquisadores poderão ampliar a coleta de dados nas duas principais bacias hidrográficas do Estado. A expectativa é que os resultados contribuam para uma avaliação técnica da legislação e forneçam subsídios para futuras decisões sobre a conservação e o manejo da espécie.
Fonte: Imasul, Fundect e Campo Grande News.