A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar oficialmente um novo protocolo voltado ao atendimento e à proteção de pessoas pertencentes a povos, comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais vulnerabilizados. A medida foi estabelecida por meio da Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo delegado-geral Lupersio Degerone Lúcio e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado nesta quinta-feira (20).
O protocolo tem como principal objetivo padronizar os procedimentos adotados pelas unidades policiais, garantindo atendimento humanizado, respeito à diversidade étnica e cultural, igualdade de tratamento e combate à discriminação. A iniciativa também busca prevenir situações de violência institucional e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais dessas populações.
Entre os grupos contemplados pela nova normativa estão os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais comunidades tradicionais, população negra e outros segmentos historicamente expostos a situações de vulnerabilidade social e discriminação.
Além de orientar o atendimento às vítimas, o documento estabelece critérios específicos para a investigação de crimes com possível motivação discriminatória. Nesses casos, as autoridades policiais deverão analisar fatores como o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, a existência de manifestações preconceituosas, o histórico de ataques semelhantes e a eventual presença de discurso de ódio ou incitação à discriminação.
O protocolo também abrange a apuração de crimes como racismo, injúria racial, ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e outras infrações praticadas com motivação discriminatória ou associadas a discursos de intolerância.
Outro ponto importante da medida é a previsão de ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional, incluindo capacitação contínua dos servidores, produção de dados qualificados, integração com órgãos da rede de proteção e monitoramento da qualidade dos atendimentos prestados à população.
Com a entrada em vigor imediata, o protocolo passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso da instituição com a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade e o enfrentamento de práticas discriminatórias em todo o Estado.