STF encerra ação contra Reinaldo Azambuja em investigação derivada da Operação Vostok

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o encerramento da ação penal que investigava o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, por suposto recebimento de vantagens indevidas relacionadas a delações de executivos da JBS. A decisão representa o desfecho de um processo iniciado há vários anos e que tinha origem em investigações conduzidas pela Polícia Federal.

O caso foi aberto a partir da chamada Operação Vostok, deflagrada em 2019 para apurar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a agentes públicos. Parte das acusações teve como base informações apresentadas em acordos de colaboração premiada celebrados durante a Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro considerou aspectos processuais apontados pela defesa, entre eles a ausência de elementos considerados suficientes para o prosseguimento da ação e a demora na tramitação do caso. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ainda não havia sido recebida formalmente pela Justiça.

O cumprimento da determinação ficou a cargo da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo processo. Com a decisão, a ação foi oficialmente encerrada, sem possibilidade de novos recursos dentro do mesmo procedimento.

Outro efeito da medida é a liberação dos bens que estavam bloqueados durante a investigação. Os valores e patrimônios vinculados ao ex-governador, estimados em cerca de R$ 60 milhões, deverão ser restituídos após os trâmites judiciais necessários.

A decisão do STF também alcança outros investigados citados no mesmo conjunto de apurações. Processos relacionados a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tramitavam tanto nos tribunais superiores quanto na primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul, também foram suspensos ou encerrados.

Reinaldo Azambuja, que governou Mato Grosso do Sul entre 2015 e 2022, permanece ativo na política estadual e é apontado como um dos possíveis candidatos ao Senado Federal nas eleições do próximo ano. O encerramento da ação elimina, no âmbito desse processo específico, uma das principais pendências judiciais envolvendo seu nome.