A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 44/2026, que autoriza a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A proposta, de iniciativa do próprio tribunal, tem como objetivo reforçar a estrutura do Judiciário estadual diante do crescimento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, o volume de movimentações judiciais ultrapassou 42 milhões em 2024, além da entrada de mais de 400 mil novas ações no mesmo período.
Ainda conforme o levantamento, somente no primeiro grau de jurisdição foram julgados cerca de 469 mil processos ao longo do ano. A maior concentração de demandas está em Campo Grande, responsável por mais de 40% dos novos casos registrados no estado.
De acordo com o TJMS, a ampliação do quadro de servidores é considerada essencial para garantir maior agilidade na tramitação dos processos e melhorar o atendimento à população. O impacto financeiro estimado com a criação dos cargos é de aproximadamente R$ 25,8 milhões, com previsão de preenchimento gradual conforme a disponibilidade orçamentária.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa. Após essa etapa, retorna ao plenário para segunda votação e, caso aprovado em definitivo, será encaminhado para sanção do governador Eduardo Riedel.