A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manteve o ritmo de votações nesta terça-feira (10), com foco no suporte ao desenvolvimento municipal e ao associativismo. Durante a sessão ordinária, os parlamentares garantiram o progresso de duas propostas relevantes para as cidades de Nioaque e Maracaju, visando a eficiência administrativa e o reconhecimento de representações civis.
As matérias agora seguem diferentes ritos regimentais para que possam ser transformadas em leis estaduais.
O plenário deu parecer favorável ao projeto que confere o título de utilidade pública estadual à associação de feirantes do município de Nioaque. O reconhecimento é um selo de credibilidade que permite à entidade:
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Captação de Recursos: Facilitação no recebimento de emendas parlamentares e verbas de convênios.
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Isenções e Benefícios: Acesso a incentivos fiscais e programas de fomento à agricultura familiar.
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Segurança Institucional: Fortalecimento da representatividade dos produtores locais perante os órgãos do Governo do Estado.
A matéria segue agora para a redação final antes de ser encaminhada à sanção governamental.
Outro destaque da pauta foi o projeto de autoria do Poder Executivo que solicita autorização para ceder um terreno de mais de 4 mil metros quadrados à Prefeitura de Maracaju. A área é considerada estratégica para a modernização da gestão pública municipal.
De acordo com o texto da proposta, o imóvel será destinado à:
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Concentração de Serviços: Construção de prédios que abrigarão secretarias municipais.
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Acesso ao Cidadão: Centralização de setores administrativos para facilitar o atendimento à população.
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Economia: Redução de gastos com aluguéis de imóveis privados para o funcionamento de órgãos públicos.
Como se trata de uma cessão de patrimônio público, o projeto foi aprovado em sua fase inicial e deverá passar por uma segunda votação em plenário nas próximas sessões.
A Assembleia Legislativa reforça que todas as sessões podem ser acompanhadas em tempo real pela sociedade sul-mato-grossense. Além do acesso presencial às galerias do Palácio Barras Mansa, o cidadão pode assistir aos debates pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis.