A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) avançou, nesta quinta-feira (5), em pautas que unem a conscientização social à modernização da máquina pública. Em uma sessão marcada por votações rápidas e homenagens póstumas, os parlamentares deram aval a projetos que impactam diretamente o comportamento do cidadão e a relação do fisco com as empresas do estado.
Alerta Antirracismo em Eventos
Com foco na cidadania e no combate ao preconceito, os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Lei 117/2022. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp, determina que eventos culturais e esportivos realizados no estado — como partidas de futebol e shows — devem exibir alertas educativos contra o racismo e outras formas de discriminação.
A regra estabelece o uso de:
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Telões e sistemas de som para anúncios diretos.
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Banners e cartazes em locais que não possuam tecnologia audiovisual. A medida visa transformar as arenas de lazer em espaços de educação e respeito mútuo.
No campo econômico, o plenário aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 307/2025, enviado pelo Governo do Estado. A proposta cria o Programa Cadastro Positivo MS, sob gestão da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Inspirado em modelos de conformidade fiscal, o programa pretende premiar os “bons pagadores” com benefícios administrativos. Contribuintes que mantiverem seus débitos rigorosamente em dia terão acesso a:
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Desburocratização: Simplificação de processos tributários.
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Agilidade no ICMS: Dispensa de garantias para regimes especiais e autorizações facilitadas.
A sessão também reservou um momento de luto e reconhecimento histórico. Foi apresentada uma moção de pesar pelo falecimento de Antônio Braga, aos 87 anos. Figura proeminente na política sul-mato-grossense, Braga construiu uma trajetória sólida como vereador, presidente da Câmara da Capital e deputado estadual por três mandatos, deixando um legado de serviços prestados ao desenvolvimento de Campo Grande e de todo o estado.