Microempreendedores individuais (MEIs) da região têm um encontro marcado com a regularização e o crescimento a partir desta segunda-feira. Entre os dias 19 e 23 de janeiro, a Sala do Empreendedor de Aquidauana realiza o Mutirão do MEI, uma força-tarefa voltada para quem deseja iniciar o ano com a empresa em conformidade com a legislação.
A iniciativa é fruto de uma cooperação estratégica entre a Prefeitura Municipal, a Associação Comercial e Empresarial de Aquidauana (ACEA) e o Sebrae/MS, visando fortalecer a economia local através do suporte técnico gratuito.
Serviços Disponíveis e Suporte Técnico
Durante os cinco dias de evento, especialistas estarão à disposição para auxiliar os empreendedores em demandas fundamentais, como:
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Formalização: Orientações e abertura de novos CNPJs para quem deseja sair da informalidade.
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Gestão de Débitos: Regularização de pendências com a Receita Federal e emissão de guias DAS.
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Consultoria Estratégica: Informações sobre o reenquadramento para microempresa e limites de faturamento.
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Obrigações Fiscais: Esclarecimentos sobre prazos de declarações anuais (DASN-SIMEI) e emissão de notas fiscais.
Onde e Quando Participar?
O atendimento será centralizado em dois pontos estratégicos, funcionando em horários que facilitam a vida do trabalhador autônomo:
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Data: 19 a 23 de janeiro de 2026.
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Horários: Manhã (08h às 11h) e Tarde (13h às 17h).
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Locais: 1. Sala do Empreendedor (Prefeitura). 2. Sede da ACEA (Associação Comercial).
Por que participar?
Janeiro é um mês decisivo para o MEI, pois é o período legal para optar pelo regime tributário ou solicitar o desenquadramento, caso o faturamento tenha ultrapassado o teto estabelecido. Estar em dia com o fisco garante benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença), além de facilitar o acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para expandir o negócio.