O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou, nesta quarta-feira (7), a contratação da operadora TIM S.A. para a prestação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de smartphones de última geração. O acordo, formalizado pelo Contrato nº 084/PGJ/2025, prevê um investimento total projetado de R$ 15,9 milhões ao longo dos próximos cinco anos.
O processo ocorre em meio a uma polêmica no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde tramita uma denúncia que coloca em xeque a economicidade e a necessidade da escolha por aparelhos de alto custo.
iPhones de 16ª Geração e Regalias Técnicas
O centro da controvérsia é o objeto do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025, que especifica a locação em regime de comodato de 750 aparelhos iPhone, da Apple, obrigatoriamente da 16ª geração ou superior. As exigências técnicas detalhadas no edital incluem:
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Memória RAM: Mínimo de 8 GB;
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Armazenamento: Mínimo de 256 GB internos;
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Serviços: Telefonia local e longa distância nacional inclusos.
A denúncia protocolada pelo advogado Ricardo Feltrin junto à corregedoria do CNMP aponta que o número de dispositivos (750) é mais que o triplo do total de membros ativos (256 promotores e procuradores). O denunciante argumenta que a compra direta dos aparelhos e a contratação separada de planos de dados custaria cerca de metade do valor total do contrato de locação, ferindo o princípio da eficiência pública.
Justificativas do Ministério Público
Em resposta aos questionamentos, o MPMS defende que o modelo de contrato por “comodato sob demanda” é mais racional, pois o pagamento será feito apenas pelos aparelhos efetivamente em uso. A instituição sustenta que a escolha por equipamentos de alta performance é estratégica para:
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Segurança da Informação: Acesso protegido a sistemas institucionais;
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Combate ao Crime: Captura de evidências (fotos e vídeos de alta qualidade) em operações contra o crime organizado;
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Conectividade: Necessidade de comunicação ininterrupta para o exercício das funções ministeriais.
Apesar das justificativas técnicas, a nota oficial do órgão não rebateu diretamente os cálculos de mercado apresentados na denúncia que corre no conselho nacional.
Vigência e Custos
O contrato tem validade iniciada em 7 de janeiro de 2026 e término previsto para janeiro de 2031. O extrato anual estima um gasto de R$ 2,24 milhões, mas o montante global de R$ 15,9 milhões é o que preocupa órgãos de controle externo devido ao cenário de restrição orçamentária em diversas áreas do serviço público.
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