Alerta de Verão: Saiba quem acionar em caso de queda de árvores e como evitar multas em MS

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Com a intensificação das chuvas e ventos fortes típicos de janeiro, o risco de queda de árvores torna-se uma preocupação central para a segurança pública em Mato Grosso do Sul. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) emitiu um guia de orientações para que a população saiba diferenciar situações de emergência de manutenções preventivas, evitando sobrecarga nos canais de socorro.

A queda de exemplares sobre residências, veículos e vias públicas pode ser evitada com podas regulares, mas qualquer intervenção exige autorização prévia dos órgãos ambientais para evitar sanções legais.

Guia de Atendimento: Para quem ligar?

A responsabilidade pelo manejo arbóreo varia conforme o cenário. Confira o fluxo correto para cada situação:

Cenário Quem Acionar Contato
Risco iminente à vida (Árvore sobre casa ou carro com vítimas) Bombeiros 193
Bloqueio de vias (Rua obstruída por tronco ou galhos) Defesa Civil 199
Fios energizados (Galhos tocando a rede elétrica) Energisa 0800 079 0196
Poda em área pública (Praças e canteiros) Prefeitura/Semadur (67) 4042-1323

 

Atenção: No caso da Energisa, a empresa realiza apenas a “poda técnica” para liberar a fiação, sem fins estéticos ou de jardinagem.

Regras para Áreas Particulares e Multas

Muitos moradores ignoram que a responsabilidade pela manutenção de árvores dentro de propriedades privadas é do proprietário, mas o corte sem laudo técnico é considerado crime ambiental.

  • Autorização Obrigatória: Antes de contratar um podador, é necessário abrir um processo na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) de seu município para obter o Laudo de Vistoria.

  • Documentação: Proprietários devem apresentar RG, CPF, cópia do IPTU e fotos do local. Empresas precisam anexar o contrato social.

  • Penalidades: O corte ilegal pode resultar em multas pesadas, baseadas na Lei Federal nº 9.605/98, além da obrigatoriedade de reposição da espécie.

Prevenção em Aquidauana

Para os moradores de Aquidauana e Anastácio, a recomendação é evitar estacionar sob árvores de grande porte durante temporais e observar sinais de instabilidade, como inclinação excessiva do tronco ou raízes expostas. O uso de guias de arborização urbana ajuda a escolher espécies que não danificam calçadas nem atingem a rede elétrica no futuro.

Repórter Cidadão: Viu uma árvore com risco de queda em sua rua? Registre e informe às autoridades. Compartilhe sua situação com a nossa redação pelo WhatsApp: (67) 99308-4646.