PL 5.582/2025, já aprovado pela Câmara, será votado na CCJ nesta quarta-feira (10); Relator Alessandro Vieira acatou 27 emendas após debate sobre criação de fundo e destinação de recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Projeto Antifacção, que busca instituir o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de novembro, é analisado no Senado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador apresentou um substitutivo que incorpora 27 das 58 emendas propostas ao texto original.
Debate sobre Recursos e o Novo Fundo
Um dos pontos centrais de debate, levantado em audiência pública na última semana, é a criação de um fundo de combate às organizações criminosas e a destinação de seus recursos.
Especialistas apontaram preocupação com o texto original, que, segundo o representante da Polícia Federal (PF), Alexandre Luiz Rollo Alves, impunha uma redução de recursos ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF).
O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, explicou que o relator na Câmara destinou recursos do Funapol para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que prevê o compartilhamento de verbas com estados e o Distrito Federal. A criação do novo fundo, portanto, visa compensar essa redistribuição.
Bancada de MS se Dividiu na Votação
Na Câmara dos Deputados, a bancada de Mato Grosso do Sul apresentou uma divisão na votação do Projeto Antifacção, que tem autoria do Poder Executivo:
| Votaram a Favor | Votaram Contra |
| Beto Pereira (PSDB) | Camila Jara (PT) |
| Marcos Pollon (PL) | Vander Loubet (PT) |
| Rodolfo Nogueira (PL) | Dagoberto Nogueira (PSDB) |
| Luiz Ovando (PP) | Geraldo Resende (PSDB) |
Caso o texto sofra modificações significativas no Senado, ele retorna à Câmara para nova análise, que terá a palavra final sobre a matéria.