STF retoma debate do tema no dia 10, que afeta diretamente 37 territórios em MS; APIB celebra avanço, mas Coiab e CIR criticam falta de garantia de votação do mérito e cobram derrubada da Lei 14.701/2023.
As organizações indígenas de Mato Grosso do Sul, estado com 37 territórios afetados pela tese do Marco Temporal, reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento presencial do tema no dia 10 de dezembro. O retorno ao plenário é visto como um avanço na transparência, mas não satisfaz totalmente as entidades, que exigem a votação imediata do mérito e a anulação da nova legislação.
A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) classificou a retomada como resultado da intensa mobilização indígena. A entidade reforçou que seu foco é garantir a participação ampla no plenário e a derrubada total da Lei nº 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal. “Seguimos lutando pelo rito constitucional de demarcação e pela proteção dos nossos territórios”, afirmou a organização.
Críticas sobre o Mérito e Impactos da Lei
Em contrapartida, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) avaliou a decisão do STF como insuficiente, pois não há garantia de que a Corte votará o mérito da questão. Para a Coiab, apenas ouvir as partes não assegura um avanço real, e a transparência só será plena com o julgamento integralmente presencial.
O CIR (Conselho Indígena de Roraima) também reforçou a necessidade de um julgamento presencial completo, alertando para os impactos negativos já causados pela Lei nº 14.701/2023, incluindo a paralisação de processos de demarcação e o aumento de conflitos em terras indígenas.
As organizações lembram que o Marco Temporal já havia sido declarado inconstitucional pelo próprio STF em 2023, mas voltou a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à lei.