Projeto de Lei na Assembleia institui Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais em MS, após aumento de 45% nas fraudes eletrônicas em Campo Grande em 2024.
Diante do crescimento alarmante de crimes cibernéticos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou a tramitação do Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta visa instituir a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e, como ferramenta principal, criar o “Disque Golpe” para atender e orientar as vítimas no estado.
A necessidade da nova política é urgente. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) apontam um aumento constante nos registros de estelionato, com uma elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas somente em Campo Grande no ano de 2024, tendência que se repete em Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
A deputada Gleice Jane destacou que a vulnerabilidade atinge grupos cruciais:
“Segundo o DataSenado, em 2024, aproximadamente 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais nos últimos doze meses, com maior incidência entre as faixas etárias de 30 a 49 anos e acima de 60 anos, isso revela que entre os grupos mais vulneráveis estão a população economicamente ativa e os idosos”, informou a parlamentar.
Diretrizes e Cooperação Estratégica
A nova política estadual tem como objetivos primordiais a prevenção, o apoio às vítimas e a reparação de danos. Para isso, o projeto prevê:
- Atendimento Especializado: Apoio às vítimas por meio do “Disque Golpe”, oferecendo orientação e suporte para a reparação de danos nas relações de consumo.
- Parcerias Estratégicas: Formalização de termos de cooperação com instituições financeiras, Banco Central do Brasil e entidades civis especializadas em segurança digital.
- Conscientização: Promoção de campanhas educativas e programas de capacitação em cibersegurança, voltados especialmente para consumidores, estudantes, idosos e micro e pequenas empresas.
Com o crescente prejuízo causado pelos golpes digitais à população e ao setor financeiro, a iniciativa busca criar um ambiente digital mais seguro e eficiente em Mato Grosso do Sul.