Produtores rurais de Mato Grosso do Sul devem se preparar para a segunda etapa da Campanha de Declaração de Rebanho e Atualização Cadastral de 2025, que terá início no dia 1º de novembro. O prazo, estabelecido pela Portaria Iagro/MS Nº 3.754, de 28 de abril de 2025, é curto: os pecuaristas têm até 1º de dezembro para se regularizar, sem previsão de prorrogação.
A campanha é de participação obrigatória para todos que possuem animais, independentemente do porte da propriedade, e é considerada uma ferramenta estratégica para a manutenção da excelência sanitária do estado.
O não cumprimento do prazo sujeita o produtor a sanções severas, como multas, restrições sanitárias e, de imediato, o bloqueio na emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), impedindo a comercialização e o transporte de qualquer espécie, exceto para abate.
Compromisso com a Sanidade Animal
Daniel Ingold, diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), reforçou a importância da colaboração do setor, citando o alto engajamento da primeira fase.
“O Mato Grosso do Sul demonstrou, em maio, um índice de adesão de 97,82%, o que prova o compromisso coletivo com a sanidade animal. A Declaração de Rebanho é crucial para o controle sanitário, a prevenção de doenças e o fortalecimento do nosso mercado, assegurando a posição do Estado como referência nacional em sanidade”, destacou Ingold.
O Que Declarar e Como Fazer
A Declaração Semestral de Rebanhos deve ser feita em conjunto com a Atualização Cadastral e abrange uma vasta lista de espécies, incluindo bovinos, bubalinos, suínos, aves (de subsistência), caprinos, ovinos e equídeos, além de animais aquáticos e abelhas.
Durante o processo, o produtor deve atualizar informações cruciais de interesse sanitário, como:
- Endereço completo da propriedade e via de acesso.
- Telefones de contato e e-mail direto do produtor.
- Coordenadas geográficas e tipo de local (assentamento, aldeia, etc.).
- Dados sobre exploração pecuária e informações de nascimentos e mortes.
O procedimento pode ser realizado de forma simplificada e segura pelo sistema e-SANIAGRO (disponível no site da Sefaz/MS) ou, presencialmente, em qualquer Unidade Local da Iagro.
Registro de Brucelose e Bloqueio de GTA
Os produtores também terão a oportunidade de registrar, até 31 de dezembro, a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas com idade entre 3 e 8 meses, garantindo a conformidade do rebanho.
A Iagro alerta que o bloqueio da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para todas as movimentações, exceto abate, será automático a partir do dia 1º de novembro para os produtores que estiverem em situação irregular.
Para mais informações e suporte, a Iagro disponibiliza um canal direto de atendimento via WhatsApp no número (67) 99271-2738.