A busca por maior segurança sanitária e ambiental no agronegócio de Mato Grosso do Sul ganhou uma nova data. A reunião crucial da Frente Parlamentar do Leite, liderada pelo deputado Renato Câmara (MDB), que visa consolidar o projeto de lei sobre a logística reversa de embalagens de produtos veterinários, foi remarcada para o dia 11 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa (ALEMS).
O adiamento da data original, 21 de outubro, foi estratégico e teve como objetivo garantir a presença e a contribuição de órgãos técnicos essenciais, além dos representantes do setor produtivo, aprofundando o debate em torno da proposta legislativa.
O projeto de lei em desenvolvimento estabelece um sistema de responsabilidade compartilhada e solidária para a coleta, o transporte e a destinação ecologicamente correta dos resíduos de medicamentos e produtos veterinários. O foco é evitar o descarte inadequado, que representa riscos diretos à saúde animal, humana e ao meio ambiente do estado.
Requisito para Licenciamento Ambiental
A importância da medida se estende à regulamentação das empresas envolvidas. Conforme a proposta, a criação de um Plano de Logística Reversa (PLR) se tornará um requisito indispensável para o licenciamento ambiental das indústrias e comerciantes.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será o órgão estadual responsável por supervisionar a implementação desse sistema.
O deputado Renato Câmara destacou a relevância da iniciativa: “Essa proposta busca evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários, reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente, com responsabilização solidária e operação de um sistema de coleta”, afirmou o parlamentar.
O encontro do dia 11 de novembro na ALEMS contará com a presença confirmada de um amplo leque de entidades e autoridades, incluindo representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Crea-MS, CRMV-MS, Silems, Semadesc, além de prefeitos da bacia leiteira e associações de produtores rurais. A participação diversificada visa assegurar que o projeto atenda às necessidades de sustentabilidade e às peculiaridades da cadeia produtiva do leite no estado.