A sessão plenária desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) está com uma pauta extensa, somando mais de 20 projetos em discussão, com destaque para a regulamentação de serventias extrajudiciais na região do Pantanal e uma proposta voltada à saúde da mulher.
Em sua segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 211/2025, de autoria do Poder Judiciário, é o principal destaque da Ordem do Dia. A matéria propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Corumbá, buscando aprimorar a estrutura e o funcionamento dos serviços essenciais na região.
Outro projeto relevante em tramitação é o PL 42/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta, que retorna ao plenário para apreciação de emendas após ser aprovada em segunda discussão na semana passada, visa instituir uma campanha de conscientização sobre o climatério e a menopausa. O objetivo é estabelecer diretrizes para humanizar e elevar a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo amparo integral à saúde física e mental.
Homenagens e Reconhecimento em Discussão Única
Além das propostas legislativas, a pauta da Alems será marcada por uma série de Projetos de Resolução (PRs) em discussão única, voltados à concessão de honrarias.
Entre as matérias de reconhecimento estão os Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense, propostos pelos deputados Renato Câmara (MDB), Pedrossian Neto (PSD), Roberto Hashioka (União), Junior Mochi (MDB) e Coronel David (PL).
Já a Comenda do Mérito Legislativo será destinada a personalidades indicadas por Renato Câmara, Junior Mochi, Pedrossian Neto, Lucas de Lima (sem partido), Coronel David e Paulo Duarte (PSB). As votações dessas resoluções, que celebram indivíduos com contribuições notáveis ao estado, devem ocupar uma parte significativa do tempo dos parlamentares na sessão desta terça-feira.