O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos (MS), Henrique Wancura Budke (PSDB), que estava preso há 24 dias sob a acusação de liderar um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais.
A decisão, proferida na noite de sexta-feira, 3 de outubro de 2025, pelo ministro relator Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, substituiu a prisão preventiva do político por medidas cautelares alternativas. A medida beneficia, além do prefeito, outros 25 investigados na Operação Spotless, que também tiveram a prisão convertida em restrições judiciais.
Saída da Prisão com Restrições Severas
Apesar da liberdade concedida, Budke e os demais réus não estão totalmente desimpedidos. O ministro do STJ entendeu que não havia provas de que o prefeito, denunciado por organização criminosa, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, pudesse interferir na fase atual das investigações, tornando a prisão “desnecessária” e “ilegal”.
Para garantir o andamento do processo e preservar a ordem pública, foram impostas as seguintes medidas cautelares:
- Afastamento imediato da função pública de prefeito;
- Proibição de acesso a qualquer prédio da administração municipal de Terenos;
- Proibição de contato com os demais réus e testemunhas do caso;
- Monitoração eletrônica com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão, que foi estendida a todos os 25 corréus no processo, como empreiteiros e ex-servidores, caberá à Justiça de primeira instância definir as restrições individuais compatíveis com a situação de cada denunciado.
Em nota conjunta, a defesa de Budke celebrou o que chamou de “reconhecimento da desnecessidade da prisão” pelo STJ. Os advogados Julicezar Noceti Barbosa e Felipe Barbosa Silva afirmaram que o prefeito “se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua inocência”.
Operação Spotless e o Esquema de Desvio Milionário
A prisão de Henrique Budke ocorreu em 9 de setembro de 2025, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) deflagraram a Operação Spotless. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão.
As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) revelaram um esquema complexo de desvio de recursos, com fraudes em 17 processos licitatórios de obras públicas. O Gaeco aponta que o prefeito liderava a organização que manipulava as licitações para favorecer empresas parceiras, simulando concorrências para desviar verbas destinadas a serviços essenciais, como reformas de escolas, unidades de saúde e obras de pavimentação.
As provas do esquema foram obtidas, em grande parte, pelo cruzamento de informações de geolocalização e a análise de mensagens de aplicativos apreendidos em operações anteriores, que desmantelaram os encontros secretos entre empresários e agentes públicos.
O processo contra Budke e os 25 corréus segue em tramitação na Justiça Estadual, com acusações que incluem fraude em licitações, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa. Com a soltura, o vice-prefeito Arlindo Landolfi, que já havia assumido a gestão municipal, segue no comando de Terenos.