O vereador Wezer Lucarelli (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Aquidauana que visa aumentar a fiscalização da qualidade dos combustíveis na cidade. A proposta estabelece regras rigorosas para proteger o consumidor e garantir que os produtos vendidos nos postos estejam dentro das normas técnicas.
Pela nova lei, o Procon ou outro órgão municipal seria responsável por realizar testes semanais em todos os postos de combustíveis. Os fiscais, em grupos de no mínimo três pessoas, analisariam a proporção de etanol na gasolina e a quantidade de biodiesel no diesel, entre outros critérios. Os postos também seriam obrigados a manter equipamentos de análise para a verificação.
O projeto, que segue para as comissões da Câmara, determina que as inspeções poderão ser feitas sem aviso prévio, inclusive nos fins de semana, com o registro de foto, vídeo e áudio. Em caso de irregularidades, o órgão de defesa do consumidor poderá aplicar penalidades e comunicar a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os resultados das análises seriam divulgados no site oficial da Prefeitura para garantir a transparência.