A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá uma pauta movimentada nesta terça-feira, 1º de julho, com a análise e votação de quatro propostas na Ordem do Dia. Entre os destaques, está um projeto que visa destinar parte do Imposto de Renda de empresas com benefício fiscal a fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos. Os projetos serão votados em primeira, segunda e discussão única.
Destaques da Pauta
Em primeira discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta obriga empresas que usufruem de benefícios ou incentivos fiscais no estado a destinar entre 0,85% e 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância e Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). Este projeto visa obrigar as revendedoras de veículos usados ou seminovos no Mato Grosso do Sul a informar ao consumidor se o veículo à venda é oriundo de leilão, locadora, ou se foi recuperado ou salvado de seguradoras.
Dois projetos serão apreciados em discussão única:
- O Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que busca declarar o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
- O Projeto de Lei 114/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe dar uma denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.
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