O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou na última quarta-feira (25) a Portaria n. 1.575/2025, que estabelece o Mapa de Áreas Prioritárias para a realização de queima prescrita no estado. A medida faz parte de um esforço para modernizar e aprimorar o manejo do fogo, especialmente em regiões sensíveis como o Pantanal.
A nova portaria se baseia em atualizações da Resolução SEMADESC/MS n. 107/2025, que amplia as diretrizes do licenciamento ambiental e, de forma inédita, inclui oficialmente a queima prescrita como uma atividade passível de licenciamento dentro do Plano de Manejo Integrado do Fogo no Estado.
Queima Prescrita com Fundamentação Técnica
O Mapa de Áreas Prioritárias foi desenvolvido utilizando o Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (Sifau). Essa plataforma integra dados cruciais como carga de combustível vegetal, regime de chuvas, histórico de incêndios e imagens de satélite. A análise dessas informações permite identificar as regiões mais vulneráveis à propagação descontrolada de incêndios, direcionando a aplicação da queima prescrita como uma técnica preventiva e controlada.
Além disso, a nova regulamentação visa simplificar o processo de licenciamento para a queima prescrita nessas áreas específicas. Produtores rurais localizados nas zonas prioritárias poderão seguir procedimentos mais ágeis, conforme as diretrizes ambientais atualizadas.
Prevenção como Prioridade em Políticas Pública
A região da AUR-Pantanal é destacada como uma das áreas mais sensíveis de Mato Grosso do Sul em relação à ocorrência de incêndios florestais, principalmente entre os meses de julho e outubro. A densidade da vegetação e o acúmulo de material combustível exigem estratégias de prevenção embasadas em conhecimento técnico e um planejamento ambiental rigoroso.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, e tanto o Mapa de Áreas Prioritárias quanto a lista de propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CARMS) estão disponíveis para consulta no site oficial do Imasul: www.imasul.ms.gov.br.
Para mais informações sobre o manejo do fogo e as regulamentações ambientais em Mato Grosso do Sul, acesse o site do Imasul.