A Câmara dos Deputados pode ter seu número de cadeiras ampliado de 513 para 531. Este é um dos cinco temas cruciais que serão debatidos na sessão deliberativa desta quarta-feira (25) no Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca ajustar a representatividade dos estados com base no crescimento populacional, uma demanda antiga e reforçada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão, marcada para iniciar às 14h, promete debates intensos. O PLP 177/2023, já aprovado pela Câmara em maio, propõe que nenhum estado perca representantes, mas nove deles ganhem entre uma e quatro cadeiras:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A iniciativa do Congresso Nacional surge como resposta a um alerta do STF, emitido em 2023, que cobrou a atualização da distribuição de vagas, desconsiderada desde 1994, quando foi utilizado o Censo de 1985. O prazo final para essa atualização se encerra em 30 de junho, o que impulsiona a celeridade na análise. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a inclusão do PLP na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Educação como “Vetor de Progresso” e Proteção de Unidades de Conservação
Além da redefinição das bancadas, a pauta da quarta-feira inclui propostas de grande impacto social e ambiental. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), define a educação como “vetor de progresso do país”. A matéria propõe alterar o artigo 205 da Constituição para enfatizar que a educação, além de direito e dever, é um instrumento essencial para o desenvolvimento do país, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e qualificação profissional. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já deu parecer favorável.
No campo ambiental, o PL 4.870/2024, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), visa criar a política nacional de visitação de parques ambientais. O projeto propõe a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura de visitação e estabelece um limite de 30% da área total para restrição permanente à visitação pública em parques nacionais, estaduais e municipais. A intenção é promover o uso sustentável dos parques, respeitando o meio ambiente, povos tradicionais e indígenas. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator em Plenário.
Modernização da Radiodifusão e Combate ao HPV
Outros dois projetos importantes completam a pauta. O PL 2.352/2023 propõe modificações na legislação de radiodifusão, eliminando a necessidade de licenciamento de estações de telecomunicações a cada renovação de outorga. O texto busca desburocratizar o setor, permitindo transferências de concessão ou permissão entre pessoas jurídicas mesmo com o processo de renovação em andamento. O projeto também altera as regras para rádios comunitárias, visando modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. O relator ainda será designado.
Por fim, o PL 5.688/2023 institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). Originado na Câmara e com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta define ações preventivas, diagnósticas e curativas, incluindo o acompanhamento clínico de parceiros de pessoas infectadas. A iniciativa é crucial diante de dados que indicam que mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos estão infectados por algum subtipo do vírus, e 38,4% desses casos envolvem genótipos de alto risco para o câncer do colo do útero.
A agenda do Congresso desta quarta-feira demonstra um esforço concentrado para abordar temas de grande relevância para a sociedade brasileira, desde a representatividade política até a saúde pública e a conservação ambiental.