Em uma movimentada sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu passos importantes na aprovação de projetos de lei. Entre as pautas, destaca-se uma proposta focada no enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes de entretenimento. A sessão, aberta à participação popular, teve início às 9h.
Protocolo “Não é Não” Avança para Redação Final
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta, que agora segue para votação em redação final devido a emendas, institui a divulgação e o funcionamento do protocolo “Não é Não”. O objetivo é criar um sistema permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebida alcoólica. A medida visa prevenir e combater o constrangimento e a violência contra mulheres em todo o estado.
Descontos para Microempresas Aprovados
O Projeto de Lei 257/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final. A proposta altera a Lei nº 6.032/2022, aprimorando a segurança jurídica dos contribuintes ao conceder descontos em juros e multas de créditos de difícil recuperação para microempresas. O texto segue agora para sanção governamental.
Homenagem e Denominação de Tribunal
Em discussão única, o Projeto de Lei 116/2025, do Poder Judiciário, aprovou a denominação de juiz Osvaldo Ramazini para a sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. O projeto segue para sanção.
Ao final da sessão, os deputados realizaram uma Moção de Congratulação em homenagem aos alunos e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus Nova Andradina. A homenagem, proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União), reconheceu a participação do grupo na maior feira pré-universitária do mundo, nos Estados Unidos. Foram congratulados José Vitor Balasso, Tailaine Gomes Lima, Grazieli Suszek, Fernando Rodrigues da Conceição, a diretora de campus Debora Macorini Ocon de Almeida e o pró-reitor Edivânio Chagas.
Convite para Treinão em Corumbá
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), reforçou o convite para o treinão da Corrida dos Poderes, que será realizado em Corumbá no dia 28 de junho, às 7h30, na praça Generoso Ponce. O evento contará com área kids e sorteio de brindes.