Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto e com rendimento de até dois salários mínimos, já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. A liberação teve início nesta segunda-feira, 16 de junho, e os valores estão disponíveis no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal irá liberar pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador, com inícios em 17 de fevereiro e término em 15 de agosto. Os beneficiários podem consultar a situação do seu abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao todo, R$ 30,7 bilhões serão sacados neste ano por 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões são da iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
Detalhes do Pagamento e Quem Tem Direito
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os pagamentos são divididos em seis lotes, conforme o mês de nascimento do beneficiário, e podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É fundamental também que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2023. Cada mês de trabalho equivale a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor integral do salário mínimo vigente, de R$ 1.518.
É importante diferenciar o abono salarial das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que foram instituídas antes da Constituição de 1988 e estão sendo sacadas por meio de uma plataforma diferente, lançada em março deste ano. O abono salarial atual beneficia trabalhadores com carteira assinada após 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de Saque
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Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente. Os demais podem movimentar os valores pela poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
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Servidores públicos (Pasep): O pagamento ocorre via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não é correntista do BB pode realizar a transferência via TED para conta de sua titularidade, por meio de terminais de autoatendimento, portal ou nos guichês das agências, mediante apresentação de documento de identidade.
Para quem não possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil, é possível sacar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Vale lembrar que, até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o benefício somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.