O conselheiro Waldir Neves, afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desde dezembro de 2022, esteve no prédio da Corte em 14 de maio, antes mesmo de retirar a tornozeleira eletrônica. A visita, que durou cerca de 43 minutos, ocorreu um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender parte de suas restrições.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em ofício enviado a Moraes, informou que Neves violou a medida cautelar que o proibia de “acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem assim de utilizar os serviços daquela Corte”. A ida de Waldir Neves ao TCE-MS, sem aguardar o ofício para a retirada da tornozeleira, é considerada uma infração. Pouco depois de Waldir deixar o tribunal, o presidente da Corte, Flávio Kayatt, publicou uma edição extra do diário oficial reintegrando o conselheiro aos quadros do órgão.
A situação de Waldir Neves se agrava com um novo pedido de afastamento. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, responsável pelas investigações, solicitou a Moraes que o conselheiro seja novamente afastado. Neves havia sido afastado do cargo por decisão de Falcão em dezembro de 2022 e retornado na semana passada após Moraes atender a um pedido, alegando demora processual no caso.
Falcão, porém, justificou a morosidade das investigações, afirmando que se trata de fatos “criminosos de extrema complexidade e dezenas de pessoas físicas e jurídicas, além de grande repercussão e lesividade social”. O ministro do STJ apontou ainda que há indícios veementes do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção, com fraudes em licitações e pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais dentro do TCE-MS.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu uma segunda denúncia contra Waldir Neves e outros quatro acusados por lavagem de dinheiro, em 31 de janeiro de 2025. A denúncia aponta que Waldir e seus assessores “ocultaram e dissimularam a origem, disposição e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente de infrações penais […] referentes ao recebimento de vantagens indevidas e a crimes licitatórios cometidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)”. O crime teria sido praticado ao menos nove vezes entre 2015 e 2018.
Até o momento, apenas o conselheiro Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e se tornou réu por lavagem de capitais.