Nas primeiras horas da Operação Semana Santa, deflagrada à meia-noite desta quarta-feira, dia 16 de abril, a PMA (Polícia Militar Ambiental) apreendeu 417 quilos de pescado irregular durante fiscalização fluvial no Rio Paraguai, na região da Ilha do Pescador, em Corumbá, município localizado na região de fronteira com a Bolívia.
A vistoria identificou 39 exemplares de pacu fora da medida mínima permitida por lei, além de 20 kg de pescado limpo e preparado, o que também é proibido sem nota fiscal que comprove a origem.
O responsável pela embarcação afirmou que não possuía licença ambiental para pesca e que teria coletado os peixes em diversos pontos do rio, sem saber a origem exata da carga. Pela legislação ambiental, tanto o pescador amador quanto o profissional devem portar a Autorização Ambiental de Pesca, emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que comprova a legalidade da atividade e estabelece limites de captura.
Diante das irregularidades, foram apreendidos o pescado, a embarcação e todos os materiais, que, junto ao infrator, foram encaminhados à delegacia da Polícia Federal para os devidos procedimentos legais. Também foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 9.040.
A operação
A Operação Semana Santa segue até meia-noite do dia 21 de abril, com equipes da PMA mobilizadas em todo o Estado para coibir crimes ambientais, com foco principal na fiscalização da pesca predatória.
Recomendações aos pescadores – Portar a Autorização Ambiental para Pesca, emitida pelo Imasul. A falta da autorização pode resultar em multa e apreensão do pescado e equipamentos. Idosos são isentos da taxa, mas devem ter o documento. Menores de 18 anos são isentos do pagamento, mas não têm direito à cota de pesca ou transporte de pescado. Respeitar as espécies protegidas, as medidas mínimas e a cota vigente.