Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retornam do feriadão de Carnaval, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (6), com votação sobre dois projetos de lei em primeira discussão e votação.
Um deles é o PL 11.399/24, que dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).
Conforme o texto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional.
Outra matéria em discussão será o Projeto de Lei 11.439/24, que institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a herpes-zoster no calendário oficial do Município de Campo Grande.
A ideia é que sejam feitas campanhas de esclarecimento, palestras, além de treinamento para os profissionais da saúde sobre a doença na primeira semana de junho. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).