Mais de 135 mil famílias de Mato Grosso do Sul ainda não recebem desconto na conta de luz

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Mais de 135 mil famílias de Mato Grosso do Sul podem ter direito à redução na conta de energia elétrica, mas ainda não estão recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O levantamento divulgado pela Energisa MS aponta que 276.802 consumidores já são atendidos pelo programa no Estado, enquanto milhares de famílias ainda precisam regularizar informações para conseguir acesso ao desconto.

A iniciativa do Governo Federal é voltada principalmente à população de baixa renda e pode garantir isenção total da tarifa de energia sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o consumidor paga somente pela quantidade excedente.

Na prática, uma residência que consome 120 kWh por mês terá os primeiros 80 kWh isentos, pagando apenas pelos outros 40 kWh. Entretanto, a gratuidade não significa necessariamente que a conta ficará zerada, pois podem permanecer cobranças como contribuição de iluminação pública e outros encargos previstos na legislação.

Quem tem direito à Tarifa Social?

O benefício contempla famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também estão incluídos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra possibilidade atende famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos utilizados continuamente em tratamentos médicos.

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico também podem receber o benefício, desde que atendam aos requisitos de renda estabelecidos.

Cadastro desatualizado pode impedir o desconto

Um dos principais obstáculos para a concessão da Tarifa Social está na divergência entre os dados registrados no CadÚnico e as informações disponíveis na distribuidora de energia.

Mudanças de endereço, imóveis alugados e contas de luz vinculadas a pessoas que não integram a família beneficiária podem dificultar a identificação automática dos consumidores.

Por isso, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para conferir e atualizar os dados cadastrais. Também é importante verificar se a titularidade da unidade consumidora está corretamente vinculada a um integrante da família que atende aos critérios.

Segundo o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz, manter as informações atualizadas é fundamental para facilitar a identificação dos consumidores que têm direito ao desconto.

Como consultar e atualizar os dados

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que atendem às exigências legais e cujos dados permitem a identificação pelos sistemas do Governo Federal e da distribuidora. Portanto, não é necessário realizar uma inscrição convencional para solicitar o benefício quando todas as informações estão corretas.

Em Mato Grosso do Sul, a Energisa disponibiliza atendimento pelo aplicativo Energisa On, pela Agência Digital e pelo WhatsApp, no número (67) 99980-0698. Por esses canais, os consumidores podem esclarecer dúvidas e solicitar orientações sobre a atualização da titularidade da conta.

Outra possibilidade é consultar a situação do benefício pelo telefone 121, canal de atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outro benefício entrou em vigor em 2026

Além da Tarifa Social, desde janeiro de 2026 está em vigor o chamado Desconto Social, destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo.

Nesse caso, o programa prevê a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para um consumo mensal de até 120 kWh, conforme as regras de enquadramento.

A orientação é que as famílias de Mato Grosso do Sul verifiquem sua situação cadastral e consultem a distribuidora para identificar se podem receber algum dos benefícios. A regularização das informações pode representar uma economia importante nas despesas mensais e contribuir para aliviar o orçamento doméstico.