Governo de MS deve elevar ICMS de 17% para 19%; proposta pode refletir no preço dos produtos

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O Governo de Mato Grosso do Sul deve formalizar nesta terça-feira (17) uma proposta para aumentar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando dos atuais 17% para 19%. A medida, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), poderá ter reflexos no custo de produtos e serviços consumidos pela população.

O governador Eduardo Riedel (PP) tem agenda com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa para apresentar um pacote de projetos de lei. A expectativa é que o chefe do Executivo conceda entrevista coletiva às 10h45 para detalhar as propostas, que incluem mudanças tributárias e administrativas. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira pelo Jornal Midiamax, o percentual previsto para o ICMS será de 19%.

A discussão sobre o reajuste ocorre há algumas semanas. Inicialmente, foram considerados percentuais de até 21%, mas parlamentares defenderam uma elevação menor, entre 19% e 19,5%. A definição em 19% representa um aumento de dois pontos percentuais em relação à cobrança atual.

O que é o ICMS e quem pode ser afetado?

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços, incluindo transporte entre estados e municípios e comunicação.

Na prática, o imposto está incorporado ao preço final de grande parte dos produtos comercializados. Por isso, uma alteração na alíquota pode afetar despesas de consumidores e empresas.

Entre os segmentos que podem sentir os efeitos estão o comércio de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos e outros produtos sujeitos à tributação geral.

Entretanto, nem todas as mercadorias seguem a mesma regra. Alguns alimentos da cesta básica possuem benefícios fiscais ou isenções, enquanto combustíveis como gasolina e diesel adotam um sistema específico de cobrança do ICMS, com valores definidos por litro. Dessa forma, o reajuste da alíquota geral não significa aumento automático em todos esses itens.

Como o aumento pode pesar no bolso?

Caso a proposta seja aprovada, o impacto nos preços dependerá da tributação de cada mercadoria e da decisão das empresas sobre o repasse do custo adicional.

Um exemplo ajuda a compreender a mudança: em um produto comercializado por R$ 100, considerando uma participação de 17% de ICMS no preço final, R$ 17 correspondem ao imposto.

Com a alíquota de 19%, essa parcela passaria a R$ 19, caso o preço permanecesse inalterado. Se a empresa decidir repassar integralmente a diferença e preservar o mesmo valor líquido da mercadoria, o preço poderia chegar a aproximadamente R$ 102,47.

Outra possibilidade é a chamada reduflação, quando o fabricante mantém o preço de venda, mas diminui a quantidade ou o conteúdo da embalagem.

Por que o governo pretende aumentar o imposto?

O ICMS representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Os recursos são utilizados para custear serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O governo estadual discute a elevação como parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal e à preparação das contas públicas para as mudanças previstas na Reforma Tributária.

Parte da arrecadação também é destinada aos municípios. Pela Constituição Federal, 25% da receita do ICMS pertencem às cidades, conforme os critérios legais de distribuição.

Por outro lado, o aumento da tributação também provoca discussões sobre os possíveis efeitos no consumo, na atividade econômica e no orçamento das famílias.

Quando o reajuste poderá entrar em vigor?

A apresentação do projeto não significa que o aumento será aplicado imediatamente. A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Depois de aprovada, a matéria deverá seguir para sanção do governador e publicação da lei.

Além disso, a Constituição Federal estabelece regras de anterioridade para aumentos de impostos. Em regra, a nova cobrança de ICMS deve respeitar o início do exercício financeiro seguinte e o prazo mínimo de 90 dias após a publicação da lei.

Assim, caso o projeto seja aprovado e sancionado em 2026, a aplicação do novo percentual deverá observar esses prazos, não podendo ocorrer de forma imediata.

Até a conclusão da tramitação legislativa, os consumidores continuam sujeitos à alíquota atualmente vigente, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada produto ou serviço.