Proposta do governo Lula prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Texto-base foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas ainda depende da análise de destaques.
A bancada de Mato Grosso do Sul no Senado ficou dividida na votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sessão realizada na quinta-feira (12), os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) votaram favoravelmente à proposta, enquanto Tereza Cristina (PP) se posicionou contra.
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contrários. A iniciativa reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas, revisar incentivos tributários e melhorar o resultado das contas federais. A economia estimada pelo governo pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027.
Apesar da aprovação no plenário, a votação ainda não foi concluída. Quatro pontos destacados pelos parlamentares deverão ser analisados pelo Senado na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Principais medidas do ajuste fiscal
Entre as principais mudanças previstas está a redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, incluindo isenções, créditos tributários e regimes especiais de tributação. Alguns setores ficarão de fora, como as áreas de tecnologia da informação e semicondutores. Também foram preservados benefícios relacionados à aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto estabelece ainda que, a partir de 2027, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção de despesas, o crescimento real dos gastos públicos ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5% previstos no arcabouço fiscal.
Outra mudança permite ampliar o bloqueio temporário de despesas do Orçamento, conhecido como contingenciamento. Com isso, o Executivo poderá adotar restrições adicionais de gastos para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem mínima de tolerância.
Supersalários e repasses aos estados
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, que são remunerações acima do teto constitucional.
Na área das transferências federais, o texto prevê mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir. Entre 2027 e 2030, os pagamentos anuais aos estados e municípios cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, estimada em R$ 12 bilhões, deverá ser compensada posteriormente, com pagamentos previstos até 2037.
O pacote inclui ainda medidas relacionadas ao financiamento de subsídios ao óleo diesel rodoviário. O governo poderá retirar até R$ 10,5 bilhões dessas despesas extraordinárias do cálculo da meta fiscal de 2026, diante dos impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Governo projeta melhora nas contas públicas
De acordo com as estimativas apresentadas no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O governo, por sua vez, trabalha com uma economia que pode alcançar R$ 60 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Para o relator, o conjunto de medidas busca fortalecer a responsabilidade fiscal e garantir condições para a execução do Orçamento federal.
A votação também evidenciou a divisão política entre os representantes de Mato Grosso do Sul, com dois senadores acompanhando a orientação favorável ao projeto e uma parlamentar votando contra a proposta do governo.