O julgamento que analisa a validade do registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name foi suspenso após o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para examinar o processo. A decisão interrompeu a votação virtual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha previsão de encerramento nesta quinta-feira (12), e deixou sem definição a situação eleitoral do parlamentar.
Até o momento da suspensão, somente o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, havia apresentado voto. Ele se posicionou contra o recurso apresentado pela defesa e manteve o entendimento pelo indeferimento do registro da candidatura, seguindo manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão do relator reformou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia autorizado a candidatura. Como fundamento, foi citado o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou estruturas semelhantes.
Com o pedido de vista, ainda precisam apresentar seus votos os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A solicitação de mais prazo não representa antecipação de voto favorável ou contrário ao deputado. Conforme as regras do TSE, o ministro que pede vista deve devolver o processo para continuidade do julgamento em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado nas condições previstas pelo regimento interno.
defesa vê oportunidade para aprofundar análise
O advogado Alexandre Ávalo, responsável pela defesa de Jamilson Name, avaliou positivamente a decisão de Toffoli. Segundo ele, a suspensão permite uma análise mais detalhada dos argumentos apresentados no recurso, especialmente sobre a aplicação do dispositivo constitucional ao caso.
A defesa sustenta que existem diferenças entre a situação do parlamentar e os requisitos previstos na Constituição para caracterizar o impedimento relacionado a organizações paramilitares.
jamilson afirma que poderá recorrer ao supremo
O deputado declarou que pretende levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE mantenha o entendimento contrário ao registro de sua candidatura.
Antes de recorrer à instância superior, a estratégia anunciada pelo parlamentar é apresentar embargos de declaração no próprio Tribunal Eleitoral.
Jamilson também contestou a interpretação adotada pelo relator. Em manifestação pública, afirmou que, segundo sua avaliação, não estão presentes elementos como domínio territorial, utilização de armas ou prática de violência que justificariam a aplicação do dispositivo constitucional citado na decisão.
A conclusão do julgamento poderá ter reflexos na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para a próxima legislatura. Jamilson recebeu 35.211 votos nas eleições de outubro, cuja validade permanece vinculada à definição da Justiça Eleitoral. Dependendo do resultado, poderá haver alteração na distribuição das cadeiras atualmente destinadas aos partidos.