O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até quinta-feira (12) para concluir o julgamento do recurso que questiona o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP). A decisão poderá provocar alterações na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a próxima legislatura.
O processo começou a ser analisado em sessão virtual na sexta-feira (6). O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apresentou voto contrário à manutenção do registro da candidatura. Os demais integrantes da Corte ainda precisam apresentar seus posicionamentos.
Nas eleições de outubro, Jamilson Name obteve 35.211 votos. Entretanto, como sua candidatura permanece sub judice, a votação não foi contabilizada para a distribuição das vagas no Legislativo estadual.
Caso o TSE reconheça a validade da candidatura e dos votos recebidos, o parlamentar poderá assumir a cadeira atualmente destinada a Márcio Fernandes (PL). Com essa mudança, o Partido Liberal passaria de nove para oito representantes, enquanto a federação União Progressista, formada pelo PP e União Brasil, alcançaria cinco cadeiras.
Por outro lado, se os ministros acompanharem o entendimento do relator, Márcio Fernandes permanecerá com a vaga na Assembleia Legislativa.
Entenda a disputa judicial
A discussão chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia deferido o registro de candidatura de Jamilson Name.
O recurso está relacionado a uma condenação em primeira instância por suposta participação em organização criminosa, decisão que ainda é passível de questionamento judicial.
No voto apresentado, o ministro Sebastião Reis Júnior apontou elementos que, em sua avaliação, indicariam atuação de liderança do deputado no grupo investigado, envolvimento em movimentações financeiras e possível utilização de estruturas empresariais para lavagem de dinheiro.
A defesa de Jamilson, por sua vez, sustenta que a condenação não caracteriza participação em organização paramilitar ou grupo armado, circunstância que considera necessária para a aplicação da restrição constitucional debatida no processo.
A conclusão do julgamento deverá esclarecer se os 35.211 votos recebidos pelo deputado serão validados e se haverá mudança na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.