A Justiça Eleitoral inicia a semana com alterações nos procedimentos dos Tribunais Eleitorais e prazos finais para o envio de informações referentes às campanhas das Eleições de 2026. As datas de 9 e 10 de novembro marcam etapas previstas no calendário eleitoral, 15 dias depois da realização do segundo turno.
Na segunda-feira (9), os Tribunais Eleitorais das regiões onde houve segundo turno deixam de publicar, durante as sessões, decisões relacionadas a representações sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta.
A partir dessa mesma data, o funcionamento das secretarias eleitorais aos sábados, domingos e feriados passa a ser definido por regulamentação de cada Tribunal. A regra também abrange os setores responsáveis pela análise das prestações de contas de campanha.
Outro prazo que se encerra na segunda-feira diz respeito à cobrança, pelo órgão de controle interno competente da Presidência da República, de valores devidos relacionados a despesas de campanha.
Já na terça-feira (10), termina o período para que a Receita Federal e as secretarias estaduais e municipais de Fazenda encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivos complementares com notas fiscais eletrônicas. Os documentos devem corresponder a bens e serviços fornecidos às campanhas entre 5 e 31 de outubro.
Também na terça-feira termina o prazo para os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais enviarem ao TSE informações sobre a identificação de permissionários de serviços públicos, relativas às permissões concedidas no mesmo intervalo.
As medidas fazem parte das etapas de fiscalização, prestação de contas e organização dos procedimentos posteriores às Eleições de 2026.