Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2026, realizado em 25 de outubro, ainda podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo para apresentar a justificativa termina em 8 de janeiro de 2027, conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida é obrigatória para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 69 anos que deixaram de votar e não justificaram a ausência no dia da eleição. Entre os motivos que podem ser apresentados estão viagens, problemas de saúde, compromissos pessoais ou profissionais e outras situações que impediram o comparecimento às urnas.
A justificativa pode ser realizada por três canais: pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Para solicitar a regularização após a eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. Quem estava viajando, por exemplo, pode utilizar passagens, cartões de embarque ou registros no passaporte. Os documentos serão encaminhados para análise da autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral.
Caso o pedido seja aprovado, a justificativa será registrada no histórico do título eleitoral. Se for rejeitado, o eleitor deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado.
Cada turno exige uma justificativa independente. Portanto, quem deixou de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno precisa apresentar dois requerimentos, respeitando os prazos específicos: 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 para o segundo.
Quem não precisa justificar?
Eleitores com 70 anos ou mais na data da eleição não são obrigados a votar e, consequentemente, não precisam apresentar justificativa pela ausência. A mesma regra de facultatividade vale para pessoas analfabetas e jovens de 16 e 17 anos.
Consequências para quem não regularizar
Quem tem o voto obrigatório e deixa de comparecer às urnas sem justificar ou quitar a multa fica sujeito a restrições perante órgãos públicos.
Entre as consequências estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e receber remuneração de função ou emprego público, além de ficar impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral.
A regularização é importante para manter os direitos e as obrigações eleitorais em dia e evitar impedimentos em serviços que exigem a comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral.