Pescadores que atuam na Bacia do Rio Paraguai têm até quarta-feira (4) para exercer a atividade dentro das regras ambientais antes do início do período de defeso da Piracema 2026/2027. A partir de quinta-feira (5), a pesca estará proibida no Rio Paraguai e nos demais rios estaduais, medida que busca proteger a reprodução natural dos peixes e preservar os estoques pesqueiros.
Na calha do Rio Paraná, a restrição começou no domingo (1º). Em todo o Estado, o período de defeso seguirá até 28 de fevereiro de 2027, com previsão de retomada da pesca em 1º de março, respeitadas as demais normas ambientais.
Com a chegada da Piracema, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforçará as ações de fiscalização, monitoramento e orientação. A Operação Piracema 2026/2027 contará com 40 servidores, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento.
As fiscalizações serão realizadas em pontos estratégicos das bacias dos rios Paraná e Paraguai, incluindo embarcações, cachoeiras, corredeiras e estabelecimentos comerciais. Peixarias, mercados, supermercados, restaurantes, hotéis e locais de armazenamento e transporte de pescado também estarão entre os alvos das vistorias. A previsão é inspecionar de 30 a 50 estabelecimentos, inclusive sem aviso prévio.
Exceções e documentação
Durante o defeso, a pesca amadora e profissional fica proibida, com exceção da pesca de subsistência, permitida exclusivamente para alimentação e sem finalidade comercial, desde que atendidas as exigências legais.
A atividade é autorizada a pescadores profissionais devidamente licenciados e moradores ribeirinhos, nas condições previstas na legislação. A captura deve ser feita por pessoas desembarcadas ou em embarcações a remo, sem motor, utilizando equipamentos permitidos. O limite é de até três quilos de pescado ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos.
Outra exigência envolve os estoques de peixes nativos. Pescadores profissionais e comerciantes que mantenham pescado in natura, resfriado ou congelado deverão apresentar a Declaração de Estoque ao Imasul em até 48 horas após o início do defeso. Para o calendário de 2026, o prazo informado pelo órgão termina em 7 de novembro.
O documento pode ser encaminhado pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregue em unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA). A falta da declaração, quando obrigatória, pode resultar em apreensão do pescado e autuação.
Os pescadores amadores também devem observar as exigências de documentação e portar a Guia de Controle de Pescado (GCP), emitida pela Polícia Militar Ambiental, conforme as regras aplicáveis.
Pesca do dourado continua proibida
Mesmo após o encerramento da Piracema, a captura do dourado continuará proibida em Mato Grosso do Sul, conforme a legislação estadual. O fim do defeso não representa liberação geral da pesca: permanecem em vigor as regras sobre espécies permitidas, tamanhos mínimos, cotas, petrechos e licenças ambientais.
O Imasul reforça que o cumprimento das normas é fundamental para garantir a reprodução dos peixes e a conservação dos recursos naturais, especialmente nos rios que integram o Pantanal e a Bacia do Paraguai.