A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (28), o Projeto de Resolução nº 005/2026, que estabelece os procedimentos para a eleição da Mesa Diretora responsável pelo Legislativo no biênio 2027/2028. O pleito está previsto para o dia 5 de novembro, às 9h, no Plenário Estevão Alves Corrêa.
A proposta foi apresentada por 12 dos 13 vereadores da Casa e recebeu apoio do atual presidente da Câmara, Everton Romero, que também se manifestou favoravelmente à aprovação. O objetivo é estabelecer regras para a escolha da nova direção do Legislativo, incluindo prazos, inscrição de candidaturas e convocação da sessão eleitoral.
Conforme o texto aprovado, a votação será nominal e exigirá maioria absoluta dos votos. As chapas deverão ser inscritas na Secretaria Administrativa da Câmara com a relação dos integrantes e a concordância formal de cada candidato, respeitando o prazo de até 24 horas antes do início da eleição.
A convocação da sessão ficará sob responsabilidade do presidente da atual Mesa Diretora ou do vice-presidente. Caso ambos estejam ausentes ou não realizem a convocação, a resolução prevê que qualquer vereador em exercício possa fazê-la diretamente da tribuna.
O documento também determina a publicação da resolução no dia seguinte à aprovação, com divulgação nos canais oficiais previstos, incluindo os portais da Câmara e da Prefeitura, o Diário Oficial do Município e os murais institucionais.
Adequação jurídica e transição administrativa
Na justificativa, os autores afirmam que a regulamentação busca adequar os procedimentos internos ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de eleições para as Mesas Diretoras referentes ao segundo biênio das legislaturas.
O Supremo tem estabelecido parâmetros para evitar eleições realizadas com antecedência excessiva em relação ao início dos mandatos. A Corte considera importante que a escolha ocorra em período próximo ao exercício efetivo das funções, respeitando os princípios democráticos e a representatividade dos integrantes do Legislativo. <Cite refs={[“turn309955search1″,”turn309955search8”]}/>
Outro argumento apresentado pelos vereadores é a necessidade de organizar a transição administrativa antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro. A etapa envolve a transferência de documentos e informações patrimoniais, contábeis e financeiras para a próxima gestão.
Projeto teve autoria de 12 vereadores
Assinam a proposta os vereadores Wezer Lucarelli (PSDB), Fred Franck (PT), Walter Neves (PP), Ana Saravy (PV), Montana (PSD), Reinaldo Castanha (PSDB), Wilsandra Beda (PP), Sargento Cruz (PP), Renato Bossay (PSD), Casanova (PL), Marquinhos Taxista (PT) e Nilson Pontim (PSDB).
Com a aprovação unânime, a Câmara estabeleceu as regras para a realização do processo eleitoral, cuja data prevista é 5 de novembro. A escolha definirá os integrantes da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Legislativo municipal durante o biênio 2027/2028.