A Secretaria Municipal de Saúde de Anastacio MS realizou na terça-feira (29) a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2026. O encontro aconteceu no Plenário “Sales de Arruda Braga”, na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo representantes do poder público, conselheiros e membros da comunidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados referentes à aplicação dos recursos públicos na área da saúde, além dos investimentos realizados e dos serviços disponibilizados pela rede municipal entre os meses de maio e agosto de 2026. A prestação de contas também permite à população acompanhar as ações desenvolvidas e os resultados alcançados no período.
Participaram da apresentação o secretário municipal de Saúde, João Fernando Guessy Braga, o vereador Aldo José dos Santos e integrantes do Conselho Municipal de Saúde. O encontro reforçou a importância da participação social no acompanhamento das políticas públicas e na fiscalização da utilização dos recursos destinados ao setor.
A realização periódica dessas audiências está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a apresentação dos relatórios detalhados sobre a execução das ações e dos serviços públicos de saúde. Entre as informações que devem ser demonstradas estão receitas, despesas, investimentos, auditorias e a produção dos serviços oferecidos à população.
Além de atender às exigências legais de transparência, a audiência representa um instrumento de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a comunidade tenha acesso às informações sobre a gestão da saúde municipal.
A Prefeitura de Anastácio, mantém em seu portal oficial canais de acesso a informações públicas, incluindo planejamento da saúde, Ouvidoria da Saúde, Portal da Transparência e Diário Oficial, ampliando as possibilidades de acompanhamento da administração municipal pela população