A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, realizará no próximo dia 29 de setembro, às 8h, uma Audiência Pública para apresentação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026. O encontro acontecerá no Plenário Sales de Arruda Braga, na Câmara Municipal de Vereadores, e será aberto à participação de toda a população.
Durante a audiência, serão apresentados os dados sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde pública, incluindo receitas, despesas, investimentos e informações relacionadas aos serviços prestados pela rede municipal de saúde no período compreendido entre maio e agosto de 2026. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos e fortalecer o controle social das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A realização da audiência pública atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação periódica dos relatórios detalhados da saúde em audiências públicas realizadas nas Casas Legislativas. A legislação prevê a divulgação do montante e da origem dos recursos aplicados, auditorias realizadas e a produção dos serviços ofertados à população.
Além de cumprir uma exigência legal, a audiência representa uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos, conheçam os resultados alcançados pela Secretaria de Saúde e esclareçam dúvidas sobre os investimentos realizados no setor. A participação popular é considerada um dos pilares do controle social do SUS e contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes e transparentes.
A Administração Municipal reforça o convite à comunidade para participar do evento e acompanhar as informações sobre a execução financeira e as ações da saúde pública em Aquidauana, fortalecendo a transparência e a cidadania no município.