O desembargador Sérgio Fernandes Martins decidiu se declarar suspeito para atuar no processo que analisa o pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), que busca a reeleição em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) e determina o envio imediato dos autos ao substituto legal para continuidade da tramitação do caso.
De acordo com o magistrado, a decisão ocorreu após ele tomar conhecimento de fatos novos relacionados ao processo, entre eles uma representação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por familiares do candidato e críticas direcionadas à sua atuação. Segundo o desembargador, essas circunstâncias poderiam comprometer sua participação no julgamento, motivo pelo qual optou pelo afastamento por foro íntimo.
A medida acontece poucos dias após uma reclamação disciplinar ter sido protocolada no CNJ, em 19 de agosto. O documento questiona a atuação de Sérgio Fernandes Martins em processos envolvendo integrantes da família Name e interesses patrimoniais. Os autores da representação alegam que o desembargador havia declarado suspeição em um processo anterior, mas posteriormente voltou a atuar em ações relacionadas às mesmas partes.
Pedido de impugnação
O processo eleitoral teve início após o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitar a impugnação das candidaturas de Jamilson Name e de Jerson Domingos (União Brasil) ao cargo de deputado estadual. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que ambos possuem vínculos com investigações decorrentes da Operação Omertà, que apura a atuação de organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
No caso de Jamilson Name, o Ministério Público argumenta que ele responde a processos relacionados à operação e cita uma condenação em primeira instância a oito anos de prisão por participação em organização criminosa, decisão que ainda aguarda julgamento de recurso. Para a Procuradoria, os elementos reunidos nas investigações justificam a análise da elegibilidade do parlamentar sob a ótica da proteção da lisura do processo eleitoral.
Já em relação a Jerson Domingos, o pedido de impugnação menciona denúncia por suposta participação em fatos investigados na mesma operação. A defesa do candidato sustenta que ele não possui condenação criminal e afirma que sua candidatura atende a todos os requisitos previstos na legislação eleitoral.
Defesa dos candidatos
A defesa de Jamilson Name afirma que o pedido do Ministério Público Eleitoral não encontra respaldo na legislação e argumenta que não existe condenação colegiada definitiva capaz de gerar inelegibilidade. Os advogados informaram que apresentarão contestação dentro do prazo legal.
A defesa de Jerson Domingos também contestou os fundamentos da impugnação e declarou confiança de que a Justiça Eleitoral deferirá o registro da candidatura após a análise dos argumentos apresentados.
Próximos passos
Com a saída de Sérgio Fernandes Martins do processo, o caso será redistribuído ao magistrado substituto. Os candidatos ainda serão intimados para apresentar defesa antes da análise do mérito pela Justiça Eleitoral. O prazo para julgamento dos registros de candidatura em Mato Grosso do Sul segue até 14 de setembro, cabendo posteriormente recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).