A prestação de contas da campanha presidencial de 2022 da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke enfrenta novo capítulo na Justiça Eleitoral. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pela desaprovação das contas e recomendou a devolução de aproximadamente R$ 4,87 milhões em recursos públicos.
A análise faz parte do processo que examina a movimentação financeira da candidatura de Soraya à Presidência da República pelo então União Brasil. Na disputa eleitoral de 2022, a campanha utilizou recursos provenientes dos fundos eleitoral e partidário, totalizando cerca de R$ 36,6 milhões em despesas declaradas.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público Eleitoral estão inconsistências na comprovação de gastos, divergências em registros financeiros e despesas que, segundo a área técnica da Justiça Eleitoral, não teriam sido devidamente comprovadas durante a prestação de contas.
O parecer também solicita acesso a informações produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo monitoramento de movimentações financeiras consideradas atípicas. Segundo o Ministério Público, os dados podem contribuir para a análise completa das contas e auxiliar na apuração de possíveis irregularidades.
Despesas e subcontratações estão entre os questionamentos
Entre os apontamentos apresentados no processo estão despesas relacionadas à contratação de empresas prestadoras de serviços durante a campanha. De acordo com a manifestação da Procuradoria Eleitoral, parte dos pagamentos realizados por fornecedores e subcontratados não teria sido acompanhada da documentação considerada necessária para comprovar integralmente a aplicação dos recursos.
Outro aspecto citado envolve o atraso na entrega de informações financeiras e divergências identificadas entre os relatórios parciais e a prestação de contas final apresentada à Justiça Eleitoral.
Para o Ministério Público, o conjunto das inconsistências comprometeria a transparência e a regularidade das contas, justificando a recomendação de desaprovação.
Caso será analisado pelo plenário do TSE
O processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral e será apreciado pelos ministros da Corte. A relatoria está sob responsabilidade da ministra Estela Aranha, que conduzirá a análise antes do julgamento definitivo.
A decisão do tribunal poderá confirmar ou rejeitar o parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Até o julgamento, as contas permanecem sob exame da Justiça Eleitoral.
Senadora afirma não ter sido notificada
Por meio de nota oficial, a senadora Soraya Thronicke informou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo do parecer e destacou que acompanha o andamento do processo por intermédio das equipes responsáveis.
A parlamentar ressaltou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos e eleitorais. Segundo a nota, o partido responsável pela prestação de contas está adotando as medidas necessárias no âmbito do procedimento judicial.
A expectativa agora é pela análise do caso pelo plenário do TSE, que dará a decisão final sobre a regularidade das contas da campanha presidencial de 2022.