Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul poderá alterar as regras de videomonitoramento nas escolas públicas estaduais. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise e votação em plenário pelos deputados estaduais.
A matéria prevê a possibilidade de instalação de câmeras de segurança no interior das salas de aula da Rede Estadual de Ensino (REE), medida que atualmente encontra restrições na legislação vigente. O texto, no entanto, estabelece limites para preservar a privacidade da comunidade escolar, proibindo a instalação dos equipamentos em locais como banheiros, vestiários e salas destinadas exclusivamente aos professores.
Outro ponto previsto no projeto é a vedação da captação de áudio pelos sistemas de monitoramento. Dessa forma, os equipamentos teriam a função apenas de registrar imagens, sem gravação de conversas ou atividades sonoras.
Segurança e prevenção
A proposta surgiu em meio às discussões sobre segurança no ambiente escolar e ao aumento das preocupações relacionadas a episódios de violência registrados em instituições de ensino nos últimos anos.
Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam que, ao longo de 2023, foram registradas ocorrências envolvendo furtos, ameaças, agressões físicas, porte de armas e outras situações consideradas graves dentro de unidades escolares da rede pública estadual.
Segundo os defensores da iniciativa, o videomonitoramento poderá contribuir para a prevenção de conflitos, aumentar a sensação de segurança e auxiliar na apuração de ocorrências disciplinares ou criminais eventualmente registradas nas escolas.
Debate sobre privacidade
A proposta também reacende o debate sobre os limites entre segurança e privacidade no ambiente educacional. Em maio deste ano, o Conselho Estadual de Educação publicou orientação restringindo o uso de câmeras em salas de aula e banheiros de instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.
Pelas regras atualmente em vigor, o monitoramento é permitido em áreas comuns, como entradas, corredores, pátios e espaços de circulação, desde que haja justificativa relacionada à segurança e que a comunidade escolar seja informada sobre a existência dos equipamentos.
Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Executivo, o projeto promoverá mudanças na legislação estadual de videomonitoramento, permitindo a ampliação do uso de câmeras em espaços destinados às atividades pedagógicas.
Discussão continua no Legislativo
A matéria ainda será analisada pelos deputados em plenário e poderá receber novos debates antes da votação final. O tema tem mobilizado educadores, gestores, pais e especialistas em educação, que acompanham os desdobramentos da proposta e seus possíveis impactos no cotidiano das escolas estaduais.
Enquanto o debate avança, a expectativa é que a discussão envolva aspectos relacionados à segurança, proteção dos estudantes, direitos individuais e ao ambiente de aprendizagem nas unidades da Rede Estadual de Ensino.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Secretaria de Estado de Educação (SED-MS) e Conselho Estadual de Educação.