A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) agilidade na análise da denúncia apresentada contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves.
Os dois são investigados em processo relacionado a supostas irregularidades envolvendo contrato firmado com a empresa Dataeasy Informática, apontado pelas investigações como responsável por um prejuízo estimado em R$ 106 milhões aos cofres públicos. Além deles, outras 12 pessoas respondem à ação derivada das operações conduzidas pela Polícia Federal.
No parecer encaminhado ao STJ, a representante da Procuradoria-Geral da República destacou preocupação com o fato de ambos terem retornado às funções públicas mesmo respondendo por acusações ligadas a crimes contra a administração pública. Segundo a manifestação, o órgão de controle estadual estaria operando com integrantes sob suspeita de participação em organização criminosa voltada a fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos.
A subprocuradora pediu que a Corte Especial do STJ analise a denúncia “com a maior brevidade possível” e delibere sobre o recebimento formal da acusação.
A defesa de Waldir Neves, representada pelo advogado Ewerton Bellinati, afirmou que o processo ainda não foi julgado e ressaltou o princípio constitucional da presunção de inocência, criticando possíveis pré-julgamentos antes de decisão definitiva da Justiça. A defesa de Iran Coelho das Neves não havia se manifestado até a última atualização do caso.
As investigações fazem parte das operações Operação Mineração de Ouro e Operação Terceirização de Ouro, deflagradas pela Polícia Federal como desdobramentos da Operação Lama Asfáltica. Os inquéritos apontam suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul.
Segundo os investigadores, empresas teriam sido beneficiadas em processos licitatórios mediante exigências técnicas consideradas indevidas, além da apresentação de documentos supostamente falsificados e direcionamento de contratos públicos.
O retorno dos conselheiros ao TCE-MS ocorreu após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Waldir Neves foi autorizado a reassumir o cargo em maio de 2025, enquanto Iran Coelho voltou às funções em agosto do mesmo ano.