O senador Nelsinho Trad defendeu o avanço da análise, no Senado Federal, do veto presidencial ao projeto que trata da revisão da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, conhecida como “PL da Dosimetria”, já teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apreciado pela Câmara dos Deputados, que votou pela sua derrubada com 318 votos favoráveis e 144 contrários, superando o mínimo necessário. Agora, o texto segue para deliberação no Senado, onde são exigidos ao menos 41 votos para confirmação da decisão.
O projeto estabelece critérios mais detalhados para a individualização das penas, permitindo, por exemplo, a redução das punições para réus que não tenham participação direta em atos de depredação ou tentativa de ruptura institucional. A proposta busca diferenciar os níveis de envolvimento entre os acusados, com base em suas condutas específicas.
Na avaliação do senador sul-mato-grossense, as condenações aplicadas até o momento apresentam, em alguns casos, desproporcionalidade. Ele argumenta que a revisão pode contribuir para decisões mais equilibradas, respeitando o princípio da individualização das penas.
Durante agenda no interior de Mato Grosso do Sul, Trad destacou que a atuação do Congresso Nacional na análise de vetos faz parte de sua função constitucional. Segundo ele, a revisão da matéria pode assegurar maior razoabilidade nas decisões judiciais, evitando generalizações.
O parlamentar também ressaltou que a proposta não interfere na responsabilização dos envolvidos, mas busca adequar as punições à gravidade de cada conduta. A expectativa é que o Senado analise o tema nas próximas sessões, definindo o destino final do projeto.