Justiça rejeita recurso e mantém decisão de 1ª instância contra presidente da Câmara de Aquidauana

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Na sessão realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral  responsável pelo caso envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Everton Romero, decidiu rejeitar o recurso apresentado pela acusação. A análise do processo ocorreu em duas etapas: inicialmente, os magistrados avaliaram questões preliminares, que foram recusadas de forma unânime.

Na sequência, ao entrarem no mérito da ação, os julgadores optaram por negar provimento ao recurso, desta vez por decisão da maioria dos votos. Com isso, permanece válida a decisão anterior já estabelecida no processo.

O julgamento reforça o entendimento predominante entre os magistrados de que não havia fundamentos suficientes para a revisão da decisão questionada pela acusação. O caso segue sem alterações no cenário jurídico após o resultado desta última análise.