A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.704/2022, que propõe a criação de mecanismos para limitar, de forma temporária, os preços dos combustíveis no Brasil. A matéria está sob relatoria da senadora Tereza Cristina e será discutida em reunião marcada para as 11h (horário de Brasília).
A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, prevê que o Poder Executivo possa intervir na formação dos preços de combustíveis produzidos no país em situações excepcionais. A medida seria aplicada em casos de desabastecimento ou instabilidade no mercado interno, permitindo ao governo estabelecer um teto para comercialização.
No relatório apresentado, Tereza Cristina incluiu uma emenda que restringe a aplicação da medida a cenários de forte oscilação nos preços internacionais, que possam comprometer o abastecimento nacional. A intenção, segundo a relatora, é garantir equilíbrio no mercado sem comprometer a competitividade e a segurança jurídica do setor.
O texto também estabelece que qualquer intervenção deverá ter prazo determinado, evitando impactos prolongados na dinâmica econômica. A expectativa do autor do projeto é de que a medida possa reduzir os preços ao consumidor em até 10%, com base no chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), parâmetro que considera os custos do mercado internacional.
Caso avance na Comissão de Infraestrutura, a proposta seguirá para outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de eventual sanção. O tema tem ganhado destaque diante das frequentes variações nos preços dos combustíveis, que impactam diretamente a inflação e o custo de vida da população brasileira.