A Prefeitura de Aquidauana informou que está conduzindo um processo de revisão e atualização da legislação urbanística do município, com foco na organização do crescimento urbano e na preservação de regiões com forte vocação turística, como os distritos de Camisão e Piraputanga.
A iniciativa atende a recomendações do Ministério Público e busca adequar as normas municipais às exigências das legislações federal e estadual. O objetivo é garantir que a expansão urbana ocorra de forma planejada, segura e ambientalmente responsável, evitando impactos negativos ao meio ambiente e à infraestrutura local.
De acordo com a administração municipal, projetos de lei já foram elaborados com base em estudos técnicos ambientais e territoriais realizados por equipes multidisciplinares. Esses documentos estabelecem diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano de maneira mais estruturada.
Atualmente, os processos relacionados a novos empreendimentos seguem suspensos, conforme determinação do Ministério Público, enquanto ocorre a reavaliação das normas vigentes. Apesar disso, a Prefeitura destaca que toda a base técnica necessária já foi concluída e encaminhada à Promotoria de Justiça para análise.
O município ressalta que as novas regras não terão caráter restritivo ao desenvolvimento econômico, mas devem proporcionar maior segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade para investidores e empresários. A administração também garantiu que empreendimentos considerados regulares, conduzidos dentro das normas vigentes, não serão prejudicados.
As propostas seguem alinhadas à legislação superior e visam organizar o uso e ocupação do solo com critérios técnicos, ambientais e legais. Antes de serem encaminhados à Câmara Municipal, os projetos passarão por análise do Ministério Público.
Após essa etapa, será realizada audiência pública para garantir a participação da população, de entidades representativas e do setor produtivo na construção das novas diretrizes urbanísticas.
Em nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a transparência e a proteção ambiental, buscando consolidar um ambiente seguro para investimentos e adequado ao crescimento ordenado do município.